Introdução
Muitos caminhoneiros recebem comissões por fretes ou outros serviços, mas essas comissões nem sempre aparecem no holerite. Isso pode prejudicar o trabalhador na hora de calcular seus direitos trabalhistas. Se você é caminhoneiro e está nessa situação, é importante saber que a lei brasileira garante a inclusão de todas as comissões no seu salário. Neste artigo, vamos explicar como funciona e quais são seus direitos.
O que são comissões fora do holerite?
As comissões fora do holerite são valores pagos ao caminhoneiro, normalmente por fretes ou entregas, que não são registrados oficialmente no salário. Isso significa que esses valores não entram no cálculo de direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS, prejudicando o trabalhador.
Quais são os direitos do caminhoneiro?
Como qualquer outro trabalhador, o caminhoneiro tem direito a um salário que deve incluir todas as comissões e adicionais. Entre os principais direitos estão:
- Inclusão das comissões no salário: Todas as comissões que você recebe, mesmo que pagas “por fora”, devem ser incluídas no cálculo do seu salário. Isso afeta diretamente o valor de outros direitos, como 13º salário, férias e FGTS.
- Depósito correto do FGTS: O valor do FGTS deve ser calculado sobre a totalidade do salário, incluindo as comissões. Se as comissões não estão sendo consideradas, o depósito está sendo feito de forma incorreta.
- Revisão dos direitos trabalhistas: Caso você tenha recebido comissões por fora, é possível reivindicar a revisão de todos os seus direitos, como 13º salário, férias e horas extras, para incluir esses valores.
- Indenização por diferenças salariais: Se for comprovado que o empregador não incluiu as comissões no holerite, você pode ter direito a uma indenização pelas diferenças salariais e reflexos em outros direitos.
Como proceder se você recebeu comissões fora do holerite?
Se você é caminhoneiro e recebeu comissões fora do holerite, é fundamental agir para garantir seus direitos. Veja os passos que você deve seguir:
- Reunir provas: Guarde todos os documentos que comprovem o pagamento das comissões, como recibos, mensagens, ou qualquer outro tipo de registro. Testemunhas também podem ser importantes.
- Consultar um advogado trabalhista: Nossos advogados especializados poderão orientar você sobre como proceder, verificar a documentação e entrar com uma ação na Justiça, se necessário.
- Exigir a regularização: Mesmo antes de buscar a Justiça, é possível tentar resolver a questão diretamente com o empregador, exigindo que as comissões sejam registradas no holerite.
Conclusão
Receber comissões fora do holerite é uma prática que prejudica os caminhoneiros, mas você tem o direito de exigir que todos os valores sejam incluídos no seu salário. Isso garante que todos os seus direitos trabalhistas sejam corretamente calculados. Se você está nessa situação, clique no botão verde do WhatsApp e fale agora com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar você a garantir seus direitos e responder a todas as suas dúvidas.